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Termos de Serviço

Última atualização: 01/09/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o serviço QRello (“Serviço”), concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

O QRello é um serviço de ementas digitais que permite aos restaurantes criar, gerir e partilhar menus através de códigos QR. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do serviço, incluindo restaurantes, clientes e visitantes.

2. Descrição do Serviço

2.1 Funcionalidades Principais

  • Criação e gestão de menus digitais
  • Geração de códigos QR personalizados
  • Gestão de múltiplas localizações
  • Análise de visualizações e estatísticas
  • Personalização de design e branding

2.2 Limitações do Serviço

  • O serviço está disponível apenas para restaurantes e estabelecimentos alimentares
  • Requer uma ligação à internet para funcionar
  • Está sujeito a limites de armazenamento baseados no plano escolhido
  • Não inclui serviços de impressão física

3. Contas de Utilizador

3.1 Criação de Conta

  • Deve fornecer informações precisas e atualizadas
  • É responsável por manter a confidencialidade da sua conta
  • Deve notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
  • Uma conta por estabelecimento/restaurante

3.2 Responsabilidades da Conta

  • Manter a segurança da sua palavra-passe
  • Não partilhar credenciais de acesso
  • Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

4. Utilização Aceitável

4.1 Utilização Permitida

  • Criar e gerir menus para o seu próprio estabelecimento
  • Partilhar códigos QR com clientes e visitantes
  • Utilizar funcionalidades de análise para melhorar o serviço
  • Personalizar o design dentro dos parâmetros permitidos

4.2 Utilização Proibida

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Partilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado
  • Tentar aceder não autorizado a sistemas ou dados
  • Utilizar o serviço para spam ou marketing não solicitado
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Interferir com o funcionamento do serviço

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Seu Conteúdo

  • Mantém a propriedade do conteúdo que criar (menus, imagens, descrições)
  • Concede-nos licença para hospedar e exibir o conteúdo no serviço
  • É responsável pela precisão e legalidade do conteúdo
  • Deve ter direitos sobre todas as imagens e textos utilizados

5.2 Propriedade do QRello

  • O serviço, software e design são propriedade da QRello
  • Não pode copiar, modificar ou distribuir o software
  • Os códigos QR gerados são para uso exclusivo do seu estabelecimento
  • Não pode revender ou redistribuir o serviço

6. Termos de Pagamento

6.1 Planos e Preços

  • Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA
  • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
  • Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente
  • Planos gratuitos podem ter limitações de funcionalidades

6.2 Cobrança e Renovação

  • As cobranças são processadas automaticamente na data de renovação
  • Deve manter métodos de pagamento válidos e atualizados
  • Falhas de pagamento podem resultar na suspensão do serviço
  • Pode cancelar a qualquer momento através da sua conta

6.3 Reembolsos

  • Reembolsos parciais podem ser considerados caso a caso
  • Não há reembolsos para utilização parcial de períodos pagos
  • Reembolsos são processados no prazo de 5-10 dias úteis

7. Privacidade e Dados

A recolha e utilização de dados pessoais estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos. Ao utilizar o serviço, concorda com a nossa Política de Privacidade.

  • Recolhemos dados para fornecer e melhorar o serviço
  • Implementamos medidas de segurança apropriadas
  • Não vendemos ou partilhamos dados pessoais com terceiros
  • Respeitamos os seus direitos de proteção de dados

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Uptime e Manutenção

  • Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 99.9% do tempo
  • Manutenção programada é anunciada com antecedência
  • Interrupções não programadas são minimizadas
  • Backups regulares são realizados para proteger dados

8.2 Limitações de Responsabilidade

  • O serviço é fornecido “como está” sem garantias expressas
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta
  • Não somos responsáveis por perdas de dados devido a falhas técnicas
  • Recomendamos backups regulares do seu conteúdo

9. Rescisão do Serviço

9.1 Rescisão pelo Utilizador

  • Pode cancelar a sua conta a qualquer momento
  • O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação
  • Pode exportar os seus dados antes do cancelamento
  • O acesso ao serviço cessa após o cancelamento

9.2 Rescisão pela QRello

  • Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos
  • Notificação prévia será fornecida quando possível
  • Violações graves podem resultar em rescisão imediata
  • Reembolsos podem ser considerados caso a caso

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a QRello será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Danos resultantes de utilização inadequada do serviço
  • Problemas causados por terceiros ou força maior
  • Responsabilidade total limitada ao valor pago pelo serviço

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Portugal. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de email ou através de um aviso na plataforma. A utilização continuada do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

Email: contact@qrello.pt

Suporte: contact@qrello.pt

Website: https://qrello.pt

Endereço: Portugal